Cursos e Eventos

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O Condomínio Explicado para os Síndicos: estrutura, funcionamento e principais problemas - 11ª Turma

Data: 5 e 7/12/17 (terça e quinta-feira das 19 às 22 horas)

Objetivo: Apresentar a estrutura do condomínio edilício constante no Código Civil, seu funcionamento e principais problemas, num linguajar objetivo, claro e conclusivo acerca dos diferentes assuntos abordados.
Evidenciar os aspectos jurídicos mais relevantes que afetam o condomínio, com dados extraídos da doutrina e jurisprudência.

Público-alvo: Este curso destina-se a síndicos, subsíndicos, conselheiros, interessados no tema.

Programação

Pré-requisitos: Não há.

Competência

Este curso contribui para o desenvolvimento das seguintes competências: Preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada. Identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à administração condominial, bem como debater as diferentes posições possíveis, com o fim de buscar a solução que dará maior segurança jurídica para o desempenho da atividade.

Ementa

Condomínio edilício. Código Civil. Direito imobiliário. Administração de condomínios.

Programa

  • Conceito de condomínio edilício
  • Diferentes espécies de condomínio
  • Natureza jurídica do condomínio edilício
  • Histórico do condomínio edilício
  • Nomenclatura
  • Partes exclusivas e partes comuns
  • Instituição do condomínio
  • Convenção do Condomínio e Regimento Interno
  • Direitos dos condôminos
  • Deveres dos condôminos
  • Questões envolvendo a área de garagem
  • Realização de obras
  • Seguro obrigatório
  • Síndico
  • Subsíndico
  • Empresa administradora de condomínios
  • Assembleia geral de condôminos
  • Conselho fiscal
  • Extinção do condomínio edilício
  • Condomínio edilício, habitação de interesse social e Estatuto da Cidade

Estratégias de Aprendizagem

Foram organizadas como estratégia situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante o debate e troca de ideias, bem como o compartilhamento com o docente das experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais pinçados do cotidiano.

Perfil do Docente

João Paulo Rossi Paschoal - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP; Especialista em Direito Civil pela - ESA-OAB - Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Autor de artigos jurídicos e palestrante sobre temas de Direito Imobiliário.

Certificado

Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.
Obs.: Inclui material didático; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.

Referências Bibliográficas

AVVAD, Pedro Elias. Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ELIAS FILHO, Rubens Carmo. As despesas do condomínio edilício. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
FRANCO, J. Nascimento. Condomínios. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
KOJRANSKI, Nelson. Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes. Rio de Janeiro: GZ, 2011.
LOPES, João Batista. Condomínio. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínios e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
QUEIROZ, Luiz Fernando de. Guia do condomínio IOB. São Paulo: IOB, 1994.
RUGGIERO, Biasi Antonio. Questões imobiliárias. São Paulo: Saraiva, 1997.
TARCHA, Jorge, SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio: manual de orientação para condôminos, síndicos, locadores, locatários e profissionais de direito. São Paulo: J. de Oliveira, 1999.
TERRA, Marcelo. Temas jurídicos nos negócios imobiliários. São Paulo: IOB, 1991.

Carga horária 6 horas

Investimento

Curso Completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios SECOVI-SP R$380,00 2x R$199,00
Demais Interessados R$479,00 2x R$249,00

 

Pontuação

PQE

 

Informações Importantes:

  1. Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
  2. Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
  3. • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
    • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
    • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários. O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
  4. Inclui material didático fornecido pelo docente, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
  5. A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

 

Realização



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Inscrições e Informações

Telefones: 5591-1304 a 1308. E-mail: universidade@secovi.com.br

Local: Sede da Universidade Secovi-SP: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2344 - 9º andar. São Paulo-SP - Próximo à estação Brigadeiro do Metrô.

Outras informações: A Universidade Secovi reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

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