Desenvolvimento e Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo Urbano

Data: segundas e quartas-feiras, de 09 de abril a 11 de julho de 2012 - das 19h às 22h

Objetivo: O curso justifica-se plenamente, pois abordará os temas mais complexos e polêmicos com os quais se defronta essa atividade econômica imobiliária, destacando-se o desenvolvimento e aprovação de projetos urbanístico, de meio ambiente (revegetação/restauração de áreas verdes, arborização de sistemas de lazer e de passeios públicos, urbanístico/ambiental), de saneamento básico (água, esgoto) e de infra-estrutura (terraplenagem, drenagem, engenharia geotécnica e pavimentação), com abordagem de assuntos importantes, tais como áreas contaminadas e resíduos sólidos, áreas de risco e da volumosa legislação geral e específica. Para o mercado de loteamentos, que está em franca atividade e com diversas empresas, inclusive construtoras e incorporadoras de prédios, de grande porte, se iniciando nessa área de atuação imobiliária, o Curso se reveste de muita importância, na medida em que demonstrará os problemas, as dificuldades e os caminhos mais adequados para o empreendedor evitar prejuízos, sanções administrativas e até criminais, por falta de conhecimento da legislação, de procedimentos e de cuidados hoje absolutamente necessários no desenvolvimento e aprovação de projetos. O objetivo desse curso é proporcionar aos participantes conhecimentos no desenvolvimento de projetos, das implicações geotécnicas, ambientais e de saneamento básico, envolvendo a aprovação de projetos de loteamentos.

Público alvo: Engenheiros e arquitetos, estudantes do último ano de faculdade dessas atividades e profissionais dessas áreas que atuam em atividades ambientais, geotécnicas, pavimentação ou saneamento, como autônomos/empresas próprias ou de terceiros, públicas ou privadas, ou organizações não governamentais (ONGS) e outros profissionais de atividades afins.

Competência-Alvo
Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:
Preparar os participantes e ampliar seus conhecimentos sobre projetos urbanístico, de infra-estrutura de saneamento, ambiental, urbanística e geotécnica, abordando o desenvolvimento e a aprovação desses projetos. Além disso, este curso envolve as seguintes ações:

• Compreender os componentes e os elementos importantes para a elaboração e aprovação desses projetos.
• Analisar e refletir sobre as implicações provocadas pelos resíduos sólidos e as questões relacionadas às áreas contaminadas e de risco;
• Refletir sobre as questões ambientais e conhecer as definições legais;
• Analisar as restrições ambientais e urbanísticas;
• Avaliar os impactos e riscos das obras sobre o meio ambiente e considerar as implicações quando não são adotados os procedimentos adequados;
• Compreender a importância do monitoramento das obras;
• Conscientizar os profissionais sobre a necessidade e responsabilidade de se elaborar projetos com qualidade técnica, visando à implantação de obras seguras, econômicas e duradoras.

Eixos Temáticos
MÓDULO 1 – PROJETO URBANISTICO
Instrutora: Cibele Riva Rumel
3 aulas – 9 horas
(09, 11 e 16/04)

• ESTUDOS PRELIMINARES:
  • Viabilidade legal
    • Títulos e registro imobiliário da gleba
  • Vocação da gleba
    • Aptidão física
    • Condições de mercado
  • Restrições urbanísticas
    • Pesquisa na zona onde se localiza a gleba e no seu entorno
      1. Categorias de usos permitidos e dimensões mínimas de lotes
      2. Tipos de loteamentos permitidos
  • Restrições ambientais
    1. Diagnóstico ambiental
    2. Restrições legais
       • Levantamento planialtimétrico e cadastral da gleba
       • Diretrizes municipais e das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto energia elétrica.
• Anteprojetos: concepção do sistema viário; estudos de grades das vias; interferências com projetos de infra-estruturas
• Elementos básicos para elaboração do projeto
  • Atendimento à legislação Federal, Estadual e Municipal
  • Levantamento planialtimétrico e cadastral da gleba
  • Diretrizes municipais e das concessionárias de serviços públicos
  • Diretrizes ambientais (faixas e áreas de preservação permanente)
  • Projetos de perfis transversais e longitudinais das vias de circulação
  • Projetos de drenagem e de terraplenagem (detalhes no Módulo 2)
  • Projetos de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (detalhes no Módulo 2)
  • Planta do cadastro ambiental, com indicação de todos os acidentes geográficos - cursos d água, nascentes, reservatórios, áreas degradadas, topos de morros, áreas de preservação permanente, fauna e flora existente, etc. - (detalhes no Módulo 4)
• Elementos complementares
  • Localização das áreas públicas (institucional, verdes, destinadas a equipamentos urbanos, áreas de preservação permanente, etc.)
  • Localização de outras áreas (clubes, equipamentos de lazer e esporte, lagos ornamentais, etc.).
  • Localização de reservatórios de água, quando for o caso de sistema isolado
  • Localização de estações elevatórias e de estações de tratamento de esgoto, quando for o caso de sistema isolado
  • Considerações sobre a declividade e terraplenagem com compensação de cortes/aterros na definição do sistema viário
  • Definição dos sistemas viários, principal e secundário, das quadras e dos lotes, bem como do paisagismo exigido por órgãos públicos ou de interesse do projeto urbanístico.
• Desenho do projeto, contendo:
  1. Plotagem de todas as áreas componentes do projeto (lotes, quadras, áreas públicas, faixas “non-aedificandi” áreas verdes, área institucional, áreas de lazer, paisagismo, etc. e cálculo de todas elas.
  2. Nomenclatura das vias e demais áreas públicas, áreas de preservação permanente, faixas “non-aedificandi”, numeração dos lotes e quadras, nome do loteamento e do proprietário da gleba
  3. Localização das fossas sépticas, em cada lote, quando for o caso
  4. Localização do sistema de tratamento de esgoto no caso de filtros anaeróbios
  5. Indicação da condução das águas pluviais
  6. Quadro de áreas, indicando a quantidade de quadras e de lotes e as áreas dos lotes, do sistema viário, do sistema de áreas verdes, da área institucional, das áreas de preservação permanente, das faixas “non-aedificandi”, das áreas de lazer e da área remanescente (se houver).
  7. Memorial descritivo e justificativo
  8. Projeto paisagístico
  9. Projetos executivos
  10. Case

 

MÓDULO 2 – PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA
Instrutores: Hélio Narchi, Célia Poeta e Mauro Hernandez Lozano
15 aulas – 45 horas
(18/04 a 13/06)

PROJETO DE TERRAPLENAGEM

• Avaliação topográfica e geológica da gleba; existência de APPs; compatibilização com sistema de drenagem; necessidade de jazida de solos; disposição de solo excedente; concepção da terraplanagem: vias e quadras.
• Perfis longitudinais e transversais do sistema viário; “Off-set” do sistema viário; secções transversais; cálculo de volumes de corte e aterro; questões geotécnicas. (detalhes nos Módulos 3)

PROJETO DE DRENAGEM

• Importância urbanística e ambiental; compatibilidade com outros projetos; avaliação de vazões.
• Soluções técnicas para captação, condução e lançamento de águas pluviais – sistema viário, galerias de águas pluviais, órgãos complementares;
• Soluções técnicas para retardamento e retenção de águas pluviais; drenagem provisória e definitiva; componentes do projeto.

PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

• Importância; alternativas de solução para empreendimentos imobiliários; demanda de água; captação em poços profundos e mananciais superficiais.
• Qualidade de água e soluções técnicas para potabilização; emprego de água de reuso para fins não potáveis.
• Linhas de interligação a redes públicas; estações de pressurização “boosters”; adutoras de poços profundos e mananciais.
• Reservatórios; estações elevatórias; redes de distribuição; componentes do projeto – memorial técnico, desenhos, dados complementares.

PROJETO DE SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS

• Importância; alternativas de soluções para empreendimentos imobiliários; produção de esgotos.
• Padrões de emissão de qualidade; corpo receptor – vazão e qualidade; processos de tratamentos de esgotos. Impacto do lançamento em cursos d’ água.
• Redes coletoras – traçados, materiais, requisitos hidráulicos, soleiras baixas; estações elevatórias de esgotos.
• Linhas de interligação a redes públicas de esgoto; emissários de esgotos; soluções individuais (tanques sépticos e similares); impacto da infiltração de efluentes.

PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO

• Investigações de subleito
• Definições de greides
• Troca de solos
• Reforços de subleito
• Utilização de solos locais
• Estudos alternativos de pavimento

MÓDULO 3 – PROJETOS TÉCNICOS AMBIENTAIS
Instrutor: Marcio Navarra Frogeri
2 aulas – 6 horas
(18 e 20/06)
 

Elementos necessários à elaboração de projetos ambientais:

• Laudo de caracterização da vegetação
• Laudo de caracterização da fauna silvestre
• Projeto Urbanístico
• Licença Ambiental Prévia
  • Áreas superiores a 70ha., independentemente da sua localização
  • Áreas superiores a 50ha., quando localizadas em municípios litorâneos
• Parecer sobre Viabilidade de Ocupação e Uso de Glebas em Área de Proteção aos Mananciais

Projetos ambientais
Projeto de revegetação/restauração de áreas verdes

• Projeto de arborização de sistemas de lazer e passeios públicos
• Planta urbanística ambiental
• Projetos em áreas localizadas em APAs
• Projetos em áreas tombadas
• Projetos em áreas de Proteção a Mananciais
• Projetos em áreas localizadas em margens de represa hidrelética ou de abastecimento de água

Conteúdo obrigatório em cada laudo e projeto

• Laudo de caracterização da vegetação
• Laudo de caracterização da fauna silvestre
• Projeto de revegetação/restauração de áreas verdes
• Projeto de arborização de sistemas de lazer e passeios públicos
• Planta Urbanística/Ambiental

OBS.: Apresentação de modelo gráfico de cada laudo e projeto, para ilustração.

MÓDULO 4 – APROVAÇÃO DE PROJETOS
Instrutores: Jonas Mattos e Décio Freire
4 aulas – 12 horas
(25, 27/06, 02 e 04/07)

Licenciamento Prévio Ambiental

• RAP/EIARIMA

Na Prefeitura - A

• Pré-Aprovação - procedimentos básicos; etapas; documentação necessária
  • Diretrizes municipais – documentação necessária
    • Requerimento
    • Planta de localização (S.C.M./Emplasa ou I.G.C.)
    • Levantamento planialtimétrico
    • Cadastro municipal (IPTU/ITU)
    • Matrícula da gleba
    • Diagrama de massa (anteprojeto do loteamento)
    • Memorial expedito da gleba a ser parcelada
  • Diretrizes de Saneamento – documentação necessária
    • Requerimento/Carta/Ofício
    • Planta de localização
    • Levantamento planialtimétrico
    • Estimativa de ocupação nos lotes
    • Cálculo da demanda
    • Prazo de validade da Carta de Diretrizes da SABESP ou DAE/SAAE
  • Diretrizes Ambiental Municipal, quando a Prefeitura possui órgão ambiental – documentação necessária.
    • Em geral, a mesma solicitada para expedição da diretrizes urbanísticas.
• Documentação da Pré-Aprovação, para apresentação ao GRAPROHAB
  • Documentação necessária para solicitação da Pré-Aprovação
    • Levantamento planialtimétrico
    • Projeto urbanístico
    • Perfis longitudinais e transversais das vias de circulação
    • Memorial descritivo e justificativo do parcelamento
    • Laudo Geomorfológico
    • Laudo de passivo ambiental
    • Diretrizes de Saneamento (água e esgoto)
  • Documentação da Pré-Aprovação emitida
    • Certidão de conformidade contendo, no mínimo:
• Nome do empreendimento
• Localização
• Situação em zona urbana ou de expansão urbana
• Informação se a gleba foi ou não utilizada para depósito de lixo
• Informação se a gleba possui problemas geotécnicos
• Freqüência da coleta regular de lixo
• Informação sobre existência ou não de aterro sanitário (lixão)
• Tipo de loteamento (residencial ou misto)
• Planta do projeto urbanístico vinculado à certidão de conformidade

No Estado
Aprovação no GRAPROHAB.

• Solicitação de aprovação do projeto com a juntada de toda documentação exigida, conforme Manual do GRAPROHAB, para analise do Colegiado e das seguintes Secretarias e Órgãos Públicos:
  • SECRETARIA DA HABITAÇÃO
  • CETESB
  • SABESP
  • DAEE
  • EMPLASA
• Montagem das pastas
  • Uma para cada Secretaria e Órgão Público, com a respectiva documentação exigida conforme Manual do GRAPROHAB
• Protocolo
  • Requerimento ao GRAPROHAB
• Acompanhamento do trâmite junto às Secretarias e Órgãos Públicos
  • Para tentar evitar Exigências Técnicas
• Acompanhamento da reunião marcada para manifestação das Secretarias e Órgãos Públicos (60 dias do protocolo do pedido de aprovação)
  • Aprovação do projeto
• Exigências técnicas (até 60 dias para atender, podendo ser solicitada prorrogação, por um único período de até 12 meses – Art. 11 do Decreto 52.053/2007)
  • Indeferimento (recurso até 20 dias)
  • Reabertura (até 12 meses)

Aprovação no GRAPROHAB - continuação

• Retirada do certificado de aprovação – documentos exigidos
  • 5 jogos de plantas do projeto urbanístico e do memorial descritivo – idênticos aos protocolados quando da solicitação da aprovação
  • Assinatura de termo de compromisso, que corresponde às eventuais condicionantes da aprovação, pelo proprietário da gleba e pelo responsável técnico
  • Uma cópia do projeto completo do empreendimento, em mídia digital (CDs)

Aprovação junto a outros órgãos:

• Concessionárias de rodovias, quando for o caso
• Concessionárias de energia elétrica, após a aprovação no GRAPROHAB.
• IPHAN, quando for necessária pesquisa arqueológica
• CONDEPHAAT, quando se tratar de imóvel tombado

Na Prefeitura – B
Aprovação final

• Documentação exigida:
  • Requerimento
  • Projeto Aprovado pelo GRAPROHAB
  • Certificado de aprovação do GRAPROHAB
  • Memorial descritivo e justificativo aprovado pelo GRAPROHAB
  • Cronograma físico-financeiro das obras de infra-estrutura
  • Instrumento de garantia de execução das obras (Hipoteca/Fiança Bancária)
  • Memorial descritivo do loteamento
  • Jogos de plantas para chancela municipal (carimbo)
• Documentação emitida pela Prefeitura
  • Alvará de aprovação e execução de obras e/ou Decreto de aprovação ou documento equivalente, contendo:
    • Nome do proprietário
    • Endereço do loteamento
    • Autor do projeto
    • Responsável Técnico
    • Área loteada da gleba e área de lotes
    • Áreas públicas (Áreas Verdes, Institucional, Sistema Viário)
    • Área remanescente da gleba se for o caso
    • Instrumento de Garantia de Execução de Obras
      • Em geral hipoteca de lotes do empreendimento
      • Outros instrumentos (Fiança Bancária, etc.)
  • Case de um loteamento aprovado

Avaliação da Aprendizagem
Prova de múltipla escolha, no final do curso (11/07). 

Coordenadores
Coordenador do curso: Vicente C. Amadei
Coordenador das aulas: Hélio Narchi 

Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que forem aprovados nas avaliações e tiverem uma frequência mínima de 75%. 

Referências Bibliográficas
a. Guia de Avaliação do Potencial de Contaminação de Imóveis - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de S.Paulo
b. Áreas contaminadas e o setor imobiliário – Marcos Moliterno – dissertação para o título de mestrado – IPT – Instituto de Pesquisas Tecnologicas.
c. Outras indicadas pelos instrutores nas suas aulas. 

Carga horária e organização curricular: 72 horas/aula 

Investimentos

Obs.: Inclui material didático fornecido pelos instrutores; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.

Para os segmentos: loteamentos/Associações de Adquirentes de Lotes.

Informe-se sobre a certificação profissional de Gestor de Projetos e aprovação de Loteamentos

Realização

Apoio